Relationship between fire prevention and single-family residential buildings in the State of Minas GeraisLuiz Roberto Gerrhim (1); Cézar Henrique Barra Rocha (2)
(1) Mestrando em Ambiente Construído, Universidade Federal de Juiz de Fora
(2) Professor Doutor, Programa de Pós-graduação em Ambiente Construído / UFJF
luiz.gerrhim@estudante.ufjf.br
barra.rocha@engenharia.ufjf.br
Resumo
O objetivo deste estudo é uma análise bibliométrica referente a prevenção contra incêndio e pânico no tocante a aplicação da legislação do Estado de Minas Gerais no período de 2015 a 2022 em relação as edificações residenciais multifamiliar e unifamiliar. O método de pesquisa inicia-se com a revisão de literatura a respeito do tema que é estruturado em quatro etapas: objeto de estudo, estratégia de busca, síntese dos resultados, resultados e análises. Os resultados apontam que apesar da similaridade nas ocorrências de incêndio nas edificações unifamiliar com as multifamiliares a um pico no acréscimo das ocorrências nos anos de 2018 em relação as edificações multifamiliares que apesar do aumento de ocorrências de incêndio ainda esta muito abaixo em comparação dos incêndios que ocorrem nas edificações unifamiliar. Destaca-se também o crescimento do número de ocorrências de fiscalização, o que não ocorre com a liberação do AVCB que vem caído no mesmo período de 2015 a 2022 devido à falta de fiscalização nas edificações unifamiliar. A principal contribuição desse estudo visa apontar a importância das exigências de segurança nas edificações contra incêndio, reduzir o número de irregularidades nas edificações, bem como, auxiliar na redução dos riscos de incêndio nas edificações habitacionais no Estado de Minas Gerais.
Palavra-Chave: Edificação multifamiliar; Edificação unifamiliar; Vistoria de fiscalização; Liberação de AVCB.
Abstract
The objective of this study is a bibliometric analysis referring to fire and panic prevention regarding the application of the legislation of the State of Minas Gerais in the period from 2015 to 2022 in relation to multi-family and single-family residential buildings. The research method begins with a literature review on the subject, which is structured in four stages: object of study, search strategy, synthesis of results, results and analysis. The results indicate that despite the similarity in fire occurrences in single-family buildings with multi-family buildings, there was a peak in the increase of occurrences in the years 2018 in relation to multi-family buildings, which despite the increase in fire occurrences is still far below compared to fires that occur in single-family buildings. Also noteworthy is the growth in the number of inspection occurrences, which does not occur with the release of the AVCB that has fallen in the same period from 2015 to 2022 due to the lack of inspection in single-family buildings. The main contribution of this study aims to point out the importance of fire safety requirements in buildings, to reduce the number of irregularities in buildings, as well as to help reduce the risk of fire in residential buildings in the State of Minas Gerais.
Keywords: Multifamily building; Single-family building; Inspection inspection; AVC release.
INTRODUÇÃO
Prevenção Contra Incêndio e Pânico – PCIP é composta por diversas normas que juntas tem um único objeto, salvar vidas. Mas nem sempre esse arcabouço normativo compreende todas as áreas necessárias, como exemplo, as edificações residenciais unifamiliares que ficaram desprotegidas no tocante a segurança contra os princípios de incêndio. O objetivo deste estudo é uma análise bibliométrica referente a PCIP realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG no tocante as vistorias de fiscalização, emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, ocorrências de incêndio nas edificações habitacionais multifamiliar e unifamiliar no período de 2015 a 2022. Os estudos serão realizados mediante a revisão de literatura seguindo uma estrutura metodológica com base nos descritores (ALMEIDA e PICCHI, 2018), (BRIZOLA e
FANTIN, 2016), (GALVÃO e RICARTE, 2020). As buscas bibliograficas são as disponíveis no meio digital como site do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, Leis, Decretos, Instruções Técnicas – IT, portarias, circulares, norma brasileira – NBR e livros.
Na síntese dos resultados, utilizamos os dados disponibilizados no Anuário Estatístico do CBMMG, período de 2015 a 2022, que serviram de base para analisar os resultados, mediante onúmero de ocorrências de incêndio nas edificações habitacionais multifamiliar e unifamiliarno Estado de Minas Gerais.
Nos resultados e análises foi identificado a importância da aplicação da legislação de prevenção contra incêndio nas edificações habitacionais multifamiliar que apresentou valores de ocorrência de incêndio bem menores em comparação com as edificações habitacionais unifamiliar por não ser exigido a aplicação da legislação vigente de proteção contra incêndio e pânico.
A importância deste estudo consiste em mostrar a importância da aplicação das normas de prevenção contra incêndio nas edificações habitacionais, com intuito de reduzir, minimizar ou até mesmo eliminar os riscos de principio de incêndio e pânico desde a implementação correta do sistema de prevenção contra incêndio até a realização da manutenção rotineira, preventiva ou corretiva nas instalações de combate a incêndio.
2.METODOLOGIA
A revisão da literatura deste trabalho é uma metodológica estruturada em quatro etapas: objeto de estudo, estratégia de busca, síntese dos resultados, resultados e análises. Os descritores de referência são: (ALMEIDA e PICCHI, 2018), (BRIZOLA e FANTIN, 2016), (GALVÃO e RICARTE, 2020) que nortearam toda a estutura da pesquisa.
2.1. Objeto de estudo
Realizar no período de 2015 a 2022 análise bibliométrica referente as vistorias de fiscalização, emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, ocorrências de incêndio nas edificações residenciais multifamiliar e unifamiliar das ocorrências realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG.
2.2. Estratégia de busca
As buscas para realização da pesquisa serão: site do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, Decretos, circulares, Instruções Técnicas – IT, portarias, Leis, norma brasileira – NBR, Anuário Estatistico do CBMMG e livros.
As ocorrências que serão apresentadas, são aquelas disponibilizadas pelo Centro Integrado de Informações de Segurança Pública (CINSP) que é o setor responsável pela produção de dados estatísticos de Segurança Pública do CBMMG que após compilados os dados são divulgados através do Anuário Estatístico do CBMMG. As “informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual” atendendo o previsto artigo 1º, parágrafo único, inciso V da Resolução 510 (2016, p. 1).
2.3. Síntese dos resultados
Com a base de dados organizada será apresentado em formato de mapas, tabela, e gráfico as principais ideias dos resultados que auxiliará nas análises e nas discussões dos resultados.
2.4. Resultados e análises
Será apresentado nessa etapa, os resultados encontrados sobre a prevenção contra incêndio – PCI, os pontos positivos e os pontos negativos em relação a aplicação da legislação contra incêndio nos dois tipos de edificação unifamiliar/multifamiliar.
3.SÍNTESE DOS RESULTADOS
A importância da prevenção contra incêndio em edificações ou espaço destinado ao uso coletivo é proteger a vida das pessoas que frequentam os “edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais” (Lei 14.130, de 19 de dezembro de 2001, p. 1) em caso de incêndio, visando eliminar ou reduzir o pânico, queimaduras ocasionadas pelas chamas, inalação de fumaça e a perda de bens materiais.
A prevenção contra incêndio e pânico é o conjunto de ações e medidas que visam a orientação das pessoas, objetivando diminuir a possibilidade da ocorrência de um princípio de incêndio e pânico, e estabelecer o comportamento a ser adotado frente à emergência. (IT 02, 2020, p. 31).
Para a realização da segurança contra incêndio e pânico, o Estado de Minas Gerais – MG, conta com a presença de 12 Batalhões e 5 Companhias Independentes do Corpo de Bombeiros Militar – CBM distribuídas no Estado de MG conforme pode-se observar no mapa abaixo.
Mapa 1 – Articulação do Corpo de Bombeiros Militar em Minas Gerais.
Fonte: CBMMG, disponível em: https://bombeiros.mg.gov.br/unidades-cbmmg. Acesso em: 15/02/2023.
3.1 Vistoria de fiscalização
De acordo com Anuário Estatístico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, o total de ocorrências de vistorias de fiscalização realizadas foram 189.302 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e duas) no período de 2015 a 2022 distribuídas da seguinte forma:
3.2 Liberação de AVCB.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB é o “documento emitido pelo CBMMG certificando que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação e estabelecendo um período de revalidação.” (IT 02/2022, 2ª ed. Item 4.59)
Para emissão e liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB é necessário que seja feito uma solicitação ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG
que poderá ser pelo proprietário, representante legal da edificação, responsável pelo uso ou elo responsável técnico.
“O AVCB será expedido após verificado, no local, o funcionamento e a execução das medidas de segurança contra incêndio e pânico, de acordo com o processo aprovado e desde que tenham sido sanadas as irregularidades apontadas em vistoria.” (Decreto 47998/2020, art. 10, § 2º).
De acordo com Anuário Estatístico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, o total de vistorias realizadas para liberação de AVCB foram 143.174 (cento e quarenta e três mil, cento e setenta e quatro) no período de 2015 a 2022 distribuídas da seguinte forma:
3.3 Incêndio em residência/habitação unifamiliar [casa].
De acordo com Anuário Estatístico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, o total de incêndios que ocorreram em residências/habitação unifamiliar [casa] foram 17.621 (dezessete mil, seiscentos e vinte e um) no período de 2015 a 2022 distribuídas da seguinte forma:
3.4 Incêndio em edificação multifamiliar.
De acordo com Anuário Estatístico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, o total de incêndios que ocorreram em edificação multifamiliar foram 1.678 (um mil, seiscentos e setenta e oito) no período de 2015 a 2022 distribuídas da seguinte forma:
4.RESULTADOS E ANÁLISES
4.1 Vistoria de fiscalização
De acordo com o Decreto 47998/2020, art 4, inciso III e X estabelece que é de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG a realização de vistorias, bem como, colocar numa certa ordem mediante análises e enquadramento das instruções técnicas – IT as medidas de segurança contra incêndio e pânico – MSCIP nas edificações e espaço destinado ao uso coletivo.
A vistoria de fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG é o “ato de certificar o cumprimento das exigências das medidas de proteção contra incêndio e pânico nas edificações e espaços destinados ao uso coletivo por meio de exame no local.” (IT 02, 2020, p. 41), ou seja, é feito uma avaliação pela equipe de vistoriadores do CBMMG na edificação que pode ser comercial, residencial, industrial ou numa edificação mista com intuito de verificar se o local está conforme o projeto de prevenção contra incêndio e pânico – PPCIP aprovado pelo CBMMG.
Se ocorrer durante a vistoria a identificação de alguma irregularidade, será feito um relatório contendo as não conformidades para que o responsável pela edificação faça todas as
adequações para que seja realizado nova vistoria para a liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.
No art 32 do Decreto 47998/2020 estabelece que não se deve aplicar as exigências contidas nas legislações vigentes nos seguintes casos:
I – Edificações unifamiliares exceto as tombadas pelo patrimônio histórico;
II – Residências unifamiliares de ocupação mista que tenham acessos independentes;
III – Conjunto de residências unifamiliares com acessos independentes às unidades autônomas;
IV – Áreas internas de unidades autônomas situadas em habitações multifamiliares.
Percebe-se que a aplicação da prevenção contra incêndio não dá ênfase nas edificações habitacionais unifamiliares proporcionando assim um aumento dos incêndios nesse tipo de ocupação em relação as demais edificações por estarem sempre sendo fiscalizadas e exigidas as documentações que atestem sua regularidade com a segurança contra ao princípio de incêndio.
No item 3.3 que trata de incêndio em residência/habitação unifamiliar [casa] verifica-se um total de 17621 ocorrências de incêndio no período de 8 anos distribuído entre o ano de 2015 até o ano de 2022. Já no item 3.4, no mesmo período ocorreram 1678 ocorrências de incêndio nas edificações multifamiliares, ou seja, 15943 incêndio a menos que nas edificações unifamiliar.
No gráfico 1, pode-se perceber que a linha de tendência tanto nas ocorrências de incêndio nas edificações unifamiliar quanto nas edificações multifamiliar aponta um crescimento do número de ocorrências desde o ano de 2015 até o ano de 2022. Para as ocorrências nas edificações unifamiliar apresenta uma similaridade na distribuição quantitativa do total dos registros ao longo dos anos diferente com as ocorrências das edificações multifamiliar que apresenta um pico a partir do ano de 2018.
Gráfico 1 – Incêndio em edificações habitacionais no Estado de Minas Gerais.
No gráfico 2, a linha de tendência referente as vistorias de fiscalização da mostra de um crescimento do número de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG chegando a um total de 189302 ocorrências com uma similaridade na distribuição quantitativa do total dos registros nos anos de 2015 a 2018 e apresentando um pico no ano de 2019, vindo a ter uma redução no ano de 2020 e um pico no ano de 2021 que manteve no ano de 2022.
O mesmo não ocorre com a liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, que no período de 2015 a 2022 teve um total de 143174 ocorrências, ou seja, 46128 edificações que não obtiveram a liberação do AVCB por ter apresentado algum tipo de não conformidade com o projeto aprovado pelo CBMMG. Nesse caso pode-se verificar que a linha de tendência mostra uma similaridade com redução do número de ocorrências de liberação do AVCB a partir do ano de 2015 apresentando um pico no ano de 2018 ainda maior em relação aos anos anteriores.
Gráfico 2 – Incêndio em edificações habitacionais no Estado de Minas Gerais.
Para tanto, as ocorrências analisadas nos gráficos 1 e 2, as vistorias de fiscalização que tem a finalidade de constatar e aprovar as condições dos sistemas de prevenção contra incêndio e pânico nas edificações e espaços destinados ao uso coletivo, conforme normas e legislação vigentes adotadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG para evitar o sinistro ou limitar suas proporções, preservando vidas e bens ou diminuindo as consequências adversas provenientes de situações anormais apresentou o maior número de ocorrências.
Em segundo lugar, destaca-se a liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, documento este que certifica a edificação que se encontra de acordo com o projeto aprovado pelo CBMMG, bem como, em condições segura prevista na legislação vigente. Nesse caso, percebe-se que 46128 edificações não sanou as irregularidades apontadas em vistoria.
No terceiro lugar, temos, os incêndios que ocorrem em residência/habitação unifamiliar [casa] com elevado número de ocorrências no Estado de Minas Gerais devido a não obrigatoriedade de fiscalizar e dotar a edificação conforme as normas vigentes, diferente das edificações multifamiliar que ficou em quarto lugar que apesar das ocorrências de incêndio são bem mais reduzidos devido a fiscalização nesses locais serem mais recorrentes.
5.CONCLUSÃO
De janeiro do ano de 2015 até dezembro do ano de 2022, observa-se que a falta de aplicação da legislação contra incêndio nas edificações habitacionais unifamiliares tem ocasionado o aumento no número de ocorrências de incêndio muito superior dos que ocorrem nas edificações habitacionais multifamiliar devido a falta de fiscalização e da exigência de adequação do local conforme está previsto na legislação vigente.
Neste trabalho, devido o pouco tempo para realização dos estudos, não foi verificado os motivos das não conformidades encontradas nas edificações que durante as vistorias de fiscalização não foi liberado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.
Com intuito de contribuir na redução dos riscos e desastres busca-se neste estudo mostrar a importância de as edificações habitacionais estarem em dia com o AVCB, além de manter em dia as manutenções dos aparelhos de prevenção que no caso de um princípio de incêndio irá garantir maior segurança no local.
Referências
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